História e atualizações

Desde 2001, as normas ISO e RDCs da ANVISA regram as necessidades de aplicação de qualificação térmica aos equipamentos na indústria, principalmente a farmacêutica.

A ideia deste artigo é citar este histórico e tratar das atualizações normativas para 2024.

Desde a criação da ANVISA (agencia nacional de vigilância sanitária) em 1999, a qualificação dos equipamentos é parte preponderante da estratégia de manutenção da qualidade na indústria farmacêutica (e depois exportada para toda a indústria Life Science).

A partir da publicação da RDC 134 em 2001, a ANVISA já citava uma abordagem de qualificação prospectiva, concorrente e retrospectiva. Também já exigia uma politica de calibração previa as atividades de esterilização de produtos terminais.

A ANVISA posteriormente atualizou as exigências e prerrogativas para a obtenção do certificado de BPFs (boas praticas de fabricação) por parte das industrias produtoras de medicamentos, sendo as normas: RDC 210 em 2003, RDC 17 em 2010, RDC 301 em 2019 e hoje com a RDC 658 de 2022. 

 Em paralelo a isso, duas normas são de extrema importância para os trabalhos junto os times responsáveis pela qualificação térmica de equipamentos: A ISO 17665 e a NBR ISO 16328.

A 17665 trata de esterilização de produtos para a saúde, principalmente os obtidos através do uso de vapor saturado (esterilização por autoclaves e outros equipamentos de vapor).

Já o 16328, também trata de produtos para a saúde, porém, com uma abordagem mais ampla, relacionando equipamentos térmicos como um todo. Trata de métodos de medição e ensaios práticos para aplicação em temperatura, umidade e pressão.

Em 2024 ambas as normas foram atualizadas, e seguem como referencias junto a área regulada e as agencias nacionais e internacionais. Abaixo, citaremos algumas das principais mudanças:

NBR ISO 16328-2024

A versão de 2024 da normativa ISO 16328 traz algumas correções pontuais das informações contidas na versão de 2023. Esta sim, com mudanças mais substanciais em relação a modelos de aplicação para qualificação térmica de diversos equipamentos. Na norma, contam informações sobre a calibração inicial de um sistema validador (coletor de dados), os sensores termopares responsáveis pelas medições, e notas sobre a periodicidade dos testes e analise dos resultados.

Foram inclusos também modelos de inserção de sensores para estudos com termo desinfetadoras, liofilizadores, equipamentos com tratamento de umidade relativa (câmaras climáticas), bem como, atualização quanto a testes de esterilização e despirogênização, como estudos sem carga e com carga.

ISO 17665-2024

Ainda sem tradução para o português (NBR), talvez a grande alteração aplicada na versão 2024 da 17665 tenha sido a unificação de suas partes em um único documento. Agora em um modulo único, ele trata:

– Do estado microbiológico das matérias primas que serão submetidas ao processo de esterilização

– Dos processos de esterilização aplicados para o controle microbiológico e esterilização de cargas e qualificação.

– Da aplicação dos testes de qualidade de vapor, aplicadas aos geradores de vapor, responsáveis pelos processos de esterilização. São eles: VAPOR SUPERAQUECIDO, GASES NÃO CONDENSÁVEIS E TÍTULO DE VAPOR.

POPULAÇÃO DE IB 10⁶ – Outra grande discussão desta atualização é a tratativa em relação a população dos indicadores biológicos (IBs), aplicados ao processo de esterilização. Indicadores biológicos são amostras previamente “contaminadas” com uma população conhecida do Bacillus Stearothermophilus. Este é responsável pela confirmação biológica dentro dos ensaios de qualificação térmica, junto aos cálculos de LETALIDADE (F0), aplicados os testes com o auxílio de um equipamento de coleta de dados (validador).

O calculo de letalidade é aplicado para estabelecer uma correlação entre a temperatura do processo de esterilização (base de 121°C), o tempo de exposição e a carga viral do teste (população microbiana). Comumente, se utiliza indicadores cuja população parta de 1.000.000 de esporos (10⁶), entretanto, é comum o mercado oferecer população em torno de 10⁵, variando em relação ao lote e ao fabricante.

O que a atualização 2024 da 17665 aborda é a aplicação de populações menores de esporos, sem que isso prejudique ou inviabilize os estudos de qualificação do processo de esterilização. Resumindo, é possível o uso de indicadores com população menor que 10⁶, desde que se trate adequadamente dos cálculos a serem aplicados a determinação da Letalidade acumulada durante um processo de esterilização.

CONCLUSÃO

As atualizações normativas, são de suma importância para a continuidade das atividades reguladas dentro das rotinas de qualificação de equipamentos.

Desde a primeira resolução brasileira em 2001 até o momento, se faz necessário o atendimento as normas, com constante evolução dos critérios de aceitação para os ensaios de teste, bem como, da necessidade de avaliação constante dos riscos associados aos resultados obtidos e a garantia de qualidade das cargas avaliadas.

Sempre que puder, se atualize quanto as normas vigentes, métodos de aplicação, critérios de aceitação e conceitos aplicados tanto nacional quanto internacionalmente. Ainda que a base de trabalho se mantenha, os equipamentos associados aos estudos térmicos, assim como, as novas tecnologias que podem ser aplicadas para evoluir os processos, as formas de controle e a manutenção do status qualificado e validado de nossos equipamentos e processos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

– “Validação de processos produtivos na indústria farmacêutica: breve histórico e aspectos atuais” – BOFF, BAZZO – 2022

– RDC 658 – “Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos – Anvisa 2023;

– IN 35 – Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Estéreis – Anvisa 2019;

– ISO 17665:2024 – Sterilization of health care products — Moist heat — Requirements for the development, validation and routine control of a sterilization process for medical devices – 2024

– NBR ISO 16328:2024 – Esterilização de produtos para saúde — Procedimento de ensaios para medição de temperatura, pressão e umidade em equipamentos

– BS EN 285:2015 – Sterilization. Steam sterilizers. Large sterilizers – BRITISH STANDARD – 2015.

Quem é Fernando Mota?

– Coordenador de qualidade na área de qualificação e projetos em indústria farmacêutica.

– Possui mais de 18 anos de experiencia na área de qualidade em indústrias farmacêuticas e cosméticas.

– Graduado em farmácia Bioquímica pela universidade bandeirante de São Paulo e pós-graduado em gestão industrial farmacêutica pela universidade de São Caetano do Sul.

– Participante ativo da equipe de Mastermind, junto a mentora Daniela Silva.