suplemento alimentar

Novo marco regulatório para suplementos alimentares

O mercado de suplementos alimentares e de nutrição esportiva faturou no Brasil cerca de R$ 2,2 bilhões em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (ABENUTRI). Este é um dos setores que mais vêm crescendo no país nos últimos anos, graças ao maior interesse e busca da população por qualidade de vida, práticas esportivas, nutrição cosmética, perda de peso e bem-estar. A expectativa da associação é que, em 2018, o mercado registre uma evolução de aproximadamente 15%, superando a marca de R$ 2,5 bilhões em faturamento.
Esses resultados positivos e o crescente interesse da população brasileira por estes produtos fizeram com que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abrisse a discussão sobre um novo marco regulatório para o setor de suplementos alimentares. Segundo a agência, o objetivo do marco regulatório é garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos.
A regulamentação do setor será feita com base nas contribuições que a ANVISA deve receber por meio da consulta pública que foi aberta no dia 8 de janeiro de 2018. Após as discussões, o Brasil passará a contar com uma legislação sanitária específica para os suplementos alimentares.
De acordo com a agência, os suplementos englobam todos os produtos destinados à ingestão oral, com formas farmacêuticas e que são usados pela população para a suplementação alimentar com nutrientes, enzimas, probióticos e substâncias bioativas, sejam eles ofertados de maneira combinada ou isolada. A exigência regulatória deve criar uma categoria única para os suplementos, a fim de tornar o controle sanitário mais eficaz e seguro.
Entre as propostas, a ANVISA sugere que os suplementos tenham regras específicas de rotulagem, limites mínimos e máximos de componentes e substâncias, denominação comum dos suplementos, complementações obrigatórias e opcionais nos rótulos, apresentação das restrições de uso, comprovação de segurança, entre outras medidas complementares.
Regulamentos oferecidos para consultas públicas
A ANVISA publicou seis propostas de regulamentos para consultas públicas, disponíveis pelo prazo de 90 dias, contados a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Nestas propostas, os produtos apresentados como suplementos alimentares incluem: vitaminas e minerais, alimentos funcionais, substâncias bioativas e probióticos, suplementos para atletas, novas formas de alimentos, suplementos indicados para gestantes e nutrizes e medicamentos que podem ser vendidos sem prescrição médica.
Todos estes produtos são ofertados ao público consumidor como fontes de substâncias capazes de promover benefícios à saúde. Contudo, ainda falta no Brasil uma regulação sanitária mais eficiente que possa comprovar os impactos dos suplementos alimentares na vida e na saúde da população, avaliando tanto os benefícios quanto os riscos que algumas substâncias podem apresentar.
Com isso, a ANVISA pretende aprimorar a gestão de risco dos suplementos, evitar o comércio de produtos inadequados, proteger a população e garantir a venda de produtos de qualidade comprovada. O marco regulatório vem sendo discutido de forma a não interferir ou prejudicar o desenvolvimento deste importante setor da economia nacional.
Metas do marco regulatório dos suplementos alimentares
A primeira meta do marco regulatório será criar uma categoria definitiva para os suplementos alimentares, reunindo os diversos tipos de produtos que podem ser enquadrados em um mesmo grupo. Em seguida, a proposta regulatória pretende realizar mudanças na forma de avaliar a eficácia e a segurança dos produtos ofertados no mercado nacional, aumentando o rigor do controle sanitário e determinando o que pode e o que não pode estar presente nas fórmulas dos suplementos, de acordo com fundamentos científicos e com uma lista positiva determinada pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta da ANVISA foi aberta para a contribuição da sociedade para que as discussões sejam transparentes e assertivas. A ideia é regulamentar o setor para que os suplementos contenham apenas ingredientes reconhecidamente seguros para consumo e compatíveis com seus objetivos. Diante disso, os fabricantes de suplementos teriam que se adequar e se preparar para passar por validações e avaliações de segurança.
Para saber mais sobre o tema, entre em contato com a equipe da MD Consultoria!

Referência:

Portal Anvisa

 

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